Por Luís Nassif, no GGN: A maior contribuição que o pequeno Hugo Motta recebeu, em sua cruzada para desestabilizar o governo, foi do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes escreveu um página épica na história do STF, ao enfrentar as hordas bolsonaristas. Mas se curva ao Centrão, cuja liderança é de seu ex-mentor Michel Temer.
O PSOL entrou com uma ação no Supremo questionando a constitucionalidade da decisão da Câmara, de derrubar o aumento do IOF, [link inserido por conta do blog do Guara] proposto pelo Executivo. Esse arroubo surge no rastro de um festival de escândalos com as emendas PIX e outras roubalheiras.
Não apenas roubalheira: as emendas PIX desvirtuaram totalmente as eleições, ao conferir um poder desequilibrador aos parlamentares que concorrem à reeleição, e que têm acesso aos recursos do orçamento. Além, obviamente, de atropelarem um princípio constitucional que confere ao Executivo o poder sobre o orçamento.
O Ministro Flávio Dino se coloca contra os abusos e enfrenta a quadrilha. E o que faz Moraes? Em vez de julgar a constitucionalidade ou não da medida, propõe-se a ser um poder moderador, mediando os embates entre Executivo e Legislativo.
1. A Constituição não outorga esse poder ao Supremo.
2. Moraes piscou, demonstrou receio de futuras retaliações do Congresso.
3. Ao piscar, empoderou o pequeno Hugo Motta e puxou o tapete de Flávio Dino.
Afinal, quem é Alexandre de Moraes: o corajoso Ministro que enfrentou os golpistas, ou o discípulo de Michel Temer, um dos país do Centrão? Seu compromisso é com a governabilidade ou em atender às demandas do chefe?
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Por Luís Nassif, no GGN: Há duas consequências relevantes do julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro. A primeira - salientada em artigo de Chico Teixeira - é o divórcio definitivo do casamento militar com Jair Bolsonaro. Este jogou ao mar todos os seus seguidores e aliados. E a defesa de todos os militares envolvidos reconhece a gravidade dos eventos, admite a conspiração, mas... porém... todavia... seus clientes não entraram no golpe. Ou seja, também jogaram Bolsonaro ao mar.
A segunda consequência - mais relevante - é o fato de, pela primeira vez na história, haver julgamento de militares envolvidos em conspiração. Rompeu-se o corporativismo militar e passou-se a individualizar atuações conspiratórias. Ou seja, conspirar no Brasil passou a ser atividade arriscada. E quando se individualizam as penas, vê-se o que aconteceu no julgamento: todos os advogados dos militares envolvidos reconhecendo a gravidade dos atos de i de janeiro, mas todos tirando o corpo de seus clientes do jogo. Entre salvar a pele ou se sacrificar pela causa, optaram pelos interesses pessoais.
Mas a maior consequência é o processo de aprendizado do Supremo Tribunal Federal.
A fala da ministra Carmen Lúcia foi exemplar... para descrever o comportamento do STF na década de 2010. Ela citou a historiadora mineira Heloísa Starling, que lançou um livro sobre o golpe militar de 1964. Nele, Heloísa mostra que os golpes não são eventos da noite para o dia. São preparados longamente, e, para seu desenvolvimento, contam com a complacência de todos os poderes. É por isso que Rui Barbosa dizia que a democracia é "uma plantinha tenra que precisa ser cuidada todos os dias para que possa crescer forte e saudável."
Na verdade, naquela loucura que tomou conta do Supremo, dos presidenciáveis Serra e Aécio, a única voz de bom senso perdeu-se no alarido da multidão: o ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso alertando que, nesses processos de golpe, sabe-se como começa, mas não como termina.
Na década de 2010, o Supremo deixou os cuidados de lado e a plantinha feneceu. No livro "A Conspiração Lava Jato" há um capítulo especial dedicado ao Supremo, a um subcapítulo a Carmen Lúcia. Conspiram a mancheia, ajudaram na derrubada do governo, lançaram as sementes da desinstitucionalização brasileira, julgando que no final do túnel haveria um candidato de centro, no máximo de centro-direita. Só quando pariram o bebê de Rosemary de Bolsonaro que a ficha caiu.
No período Temer-Bolsonaro, trataram de quebrar a espinha das centrais sindicais, do PT, e permitiram a quebra das empreiteiras, o avanço da Lava Jato, em uma ignorância ampla sobre a estrutura da democracia. Seus alicerces repousam no Judiciário, no legislativo, no Executivo, e também nas centrais empresariais e sindicais, todos são aliados da democracia, porque só prosperam no ambiente democrático. Ao acelerar a destruição de direitos fundamentais, o Supremo ajudou a erodir a democracia.
Tanto o comportamento do STF quanto da mídia, na década de 2010, deveria estimular cientistas sociais e antropológicos a analisar o caráter do brasileiro que habita o Olimpo dos formadores de opinião - incluídos, aí, Ministros do Supremo e jornalistas. A facilidade com que mudam de lado, com que se adaptam aos ventos da opinião pública, não os torna bússolas, capazes de moderar exageros em uma direção ou outra. São alimentadores do "overshooting", do movimento de radicalização dos movimentos à direita. Como tem que se adaptar às linhas políticas da casa, no máximo o contraponto são os movimentos em direção ao centro.
Crítico do "jeitinho brasileiro" nas classe populares, o Ministro Luís Roberto Barroso, na próxima sessão da Semana Brasileira de Harvard, poderia preparar uma tese sobre o "jeitinho" no andar de cima.
Conseguirá exemplos a granel, de grande radicais de direita, cultivadores do jornalismo de ódio ou do direito penal do inimigo, no período Mensalão, que se deslumbraram com a lava Jato, e, depois, se transformaram em defensores intransigentes da democracia no período pós-Bolsonaro. E tendo a arte de se manifestar da forma mais radical e sincera possível nas duas circunstâncias.
Justiça de transição? Que bobagem! Agora eles estão do nosso lado e não não há espaço para autocrítica, nem lhes é solicitada. Esse pragmatismo, essa facilidade em se adaptar aos ventos do momento, é uma marca indelével do caráter brasileiro. Não há justiça de transição para eles. Ninguém quer cumprir o papel de bússola, mas de biruta de aeroporto. Toda manhã se levantam, umedecem o dedo e esticam para o céu, para captar os movimentos dos ventos da opinião pública.
O grande Rui Barbosa, pai da República, como advogado não se envergonhava de virar de lado, como ocorreu no caso da Sinhá Junqueira. Dos Ministros que enviaram Olga Benário para morrer na Alemanha, pouco se sabe. Assim como pouco se fala dos juristas que escreveram o Ato Institucional número 5.
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Por Luís Nassif, no GGN: O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, é responsável pelo julgamento de recursos administrativos relacionados a questões tributárias e aduaneiras no âmbito federal. Portanto, o que decide impacta diretamente a arrecadação fiscal. Há uma engenharia tributária recorrente do setor bancário, de troca de reservas entre instituições de um mesmo conglomerado, visando reduzir o imposto a pagar.
Esta semana foi julgado o caso do Banco Itaú, cujo último balanço registrou R$ 40 bilhões de lucro. Na compra do Unibanco, valeu-se desse estratagema para reduzir em R$ 4 bilhões o imposto a pagar.
O CARF nem chegou a analisar o mérito do recurso apresentado pelo Itaú. A maioria dos conselheiros entendeu que a Receita usou como paradigma uma decisão anterior que não possuía relação direta com a engenharia fiscal montada.
"No caso paradigma não teve alegação de simulação. Aqui tem a alegação de simulação. São acórdãos que, embora tratem de pontos comuns, foram jugados de pontos de vista distintos", argumentou o relator.
Simples assim.
Anos atrás, houve outro caso paradigmático. Um fiscal da Receita autuou o Santander por estratagema semelhante com uma subsidiária que dava prejuízo. O caso caminhou, o fiscal se aposentou mas continuou tocando o caso, como pessoa física. Morreu e o caso foi encampado pelo Ministério Público Federal.
Quando foi a julgamento no Superior Tribunal de Justiça, foi arquivado sob pretexto de que as partes não pagaram as custas - sendo que o MPF é isento do pagamento de custos. E o TCU nada fez.
Agora, através do ministro Walton Alencar Rodrigues, investe contra a Previ, recorrendo a um estratagema: analisou o comportamento do fundo em um período específico - de janeiro a novembro do ano passado - e constatou um prejuízo... naquele período. Se tivesse estendido a investigação por mais dois anos, não daria prejuízo.
Como o fundo tem boa participação na Vale do Rio Doce, fica sujeito a oscilações de mercado. No ano passado, as ações da Vale registraram queda de 23%, influenciado principalmente pela desvalorização do minério de ferro, que caiu 15%. Para 2025, o mercado estima uma recuperação de mais de 20% nas ações da companhia. E a Previ será ressarcida pelas perdas anteriores.
Uma análise séria da carteira da Previ teria demonstrado claramente esse movimento, as oscilações devido ao peso da Vale em seus investimentos. O TCU limitou-se a separar o período de queda e atribuir a irregularidades.
Há um cheiro de Lava Jato voltando aos órgãos fiscalizadores.
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[Previ se posiciona sobre notícias de auditoria do TCU: "Em respeito aos associados, a Previ esclarece que embora tenha apresentado grande volatilidade, os planos continuam em equilíbrio - muito por conta do bom resultado de 2023, também construído pela atual gestão. Não há, portanto, nenhum risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil (BB)".
(...) "Já acerca das ilações de falhas na gestão, a Entidade registra seu mais veemente repúdio, pois afirmações rasas trazidas a público desqualificam um assunto de relevada importância para milhares de associados, e levam intranquilidade para pessoa que, em sua maioria, já passaram dos 70 anos de idade."
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"Cabe ainda destacar que, seguindo as boas práticas de gestão e governança, a Previ está submetida a outras diversas instâncias de fiscalização, como o Comitê de Auditoria e as auditorias externas feitas anualmente pelas mais conceituadas e reconhecidas empresas do mercado. A estrutura de governança ainda conta com Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e conselhos consultivos dos planos." (...)
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[Nota à imprensa com informações sobre a fiscalização realizada na PREVI-BB: "Em atendimento às perguntas formuladas em relação aos procedimentos de supervisão e fiscalização da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI-BB), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) apresentou as seguintes informações:"]
Clique aqui para ler a íntegra da matéria.
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Por Luís Nassif, no GGN: A confusão em torno da suposta fiscalização do Pix é fenomenal. E mostra a facilidade com que se criam notícias falsas nas redes sociais e a dificuldade do governo em rebater os boatos. A explicação abaixo foi publicada no Linkedin por Adriano Subirá, auditor da Receita e assessor da Câmara dos Deputados.
Não existe nem fiscalização de Pix nem de movimentação bancária. O que existe é uma IN (Instrução Normativa) da E-Financeira, de 2017, que muita gente imaginou fosse coisa nova. Essa IE é uma obrigação acessória instituída pela SRF (Secretaria da Receita Federal) para combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento ao terrorismo e à lavagem fiscal. Por meio dele, as instituições financeiras e outras entidades que operam no setor fornecem à Receita informações sobre movimentações de dinheiro que envolvem grandes somas.
Não se trata de nenhuma novidade. Desde fins dos anos 90, a Receita já coleta informações de totais movimentados em contas bancárias. Esse controle já se deu pela CPMF, pelo Dimof, SPED e outras formas de prestação de contas do sistema. Geralmente, abrangem movimentações acima de R$ 2 mil.
A partir de 2003, a Receita passou a coletar informações sobre totais movimentados via cartões de crédito (sistema Decred). Com a diversificação dos meios de pagamento, instituiu o e-Financeira.
Em setembro passado, através da IN 2219, a Receita decidiu extinguir o Decred em 2025, e todas as informações passarão a ser declaradas via e-Financeira.
As informações sobre saldos e totais mensais servem para a gestão de riscos da Receita, que cruza dados entre uma centenas de bases de dados diferentes, para cumprir acordos internacionais de trocas de informações, tais como o FATCA.
O FACTA (Foreign Account Tax Compliance Act) é uma legislação de 2010 dos Estados Unidos, que obriga instituições financeiras estrangeiras (FFI) a reportarem aos EUA as informações sobre contas de cidadãos e residentes norte-americanos no exterior. Mais de 110 países possuem acordos FACTA, incluindo Brasil, Canadá, Japão, Reino Unido e quase todos da União Europeia.
Outro acordo é o CRS (Common Reporting Standard). Desenvolvido pela OECD - OCDE em 2014. Ele estabelece um padrão global para a troca automática de informações financeiras, semelhante ao FATCA, mas multilateral.
Até 2025, mais de 120 países aderiram ao CRS: União Europeia, Brasil, China, Índia, Japão, Austrália, África do Sul e outros membros da OCDE e do G20.
Importante é que, em todos os casos, fica assegurado o sigilo e privacidade do correntista. Quem pagou e quem recebeu não são identificados. Os valores são totais, e os limites foram atualizados.
Ou seja, não mudará em nada a vida de quem usa o Pix.
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Por Luís Nassif, no GGN: 2025 será um ano decisivo para o primeiro passo do renascimento institucional do país. O Brasil passou pelo terremoto da década de 2010 - que começa com o jornalismo de esgoto, a partir de 2005, e encerra-se com a derrota de Jair Bolsonaro em 2022. Nesse período ocorreu um desmonte geral das instituições, abrindo espaço par o aventureirismo mais deletério já enfrentado pelo país em período democrático - sob os auspícios do Supremo Tribunal Federal, indo à reboque do efeito manada provocado pela mídia.
Narro em detalhes esse processo em meu livro "A Conspiração Lava Jato".
Criou-se um vácuo político que passou a ser ocupado a cotoveladas pelas principais corporações brasileiras.
Nesse período de trevas, pelo menos as seguintes instituições saíram dos trilhos:
O Supremo Tribunal Federal
A reinstitucionalização passa por várias etapas.
Apesar de todas as concessões, o STF acordou a tempo e foi a primeira instituição a reagir aos desmonte institucional, da qual ela foi agente ativo, pelo menos até a eleição de Bolsonaro.
Um dia, Antônio Dias Toffoli e Alexandre de Moraes revelarão as razões que levaram à abertura do chamado Inquérito do Fim do Mundo. Na época, Toffoli me convidou para uma conversa em São Paulo, falou da urgência de se começar a investigar o que estava ocorrendo. Não deu maiores detalhes.
Mas ficou claro que já tinham identificado os preparativos de um futuro golpe de Estado a ser aplicado por Bolsonaro. O inquérito foi entregue a Alexandre de Moraes, que se cercou de um conjunto de assessores de sua estreita confiança. Ali começou a ser preparada a resistência que, mais tarde, impediu a concretização do golpe e permitiu a apuração da conspiração bolsonarista-militar.
A astúcia e coragem pessoal de Moraes o absolvem de todos os erros anteriores - um dos quais foi ter aberto o governo Temer a militares com histórico de golpismo, como Sérgio Etchegoyen. Entrará para a história como peça central de defesa da democracia.
A partir de sua atuação, gradativamente o STF assumiu o papel de âncora central da Reinstitucionalização, ajudando a enfrentar as cinco bestas do apocalipse da democracia.
Besta 1 - a desorganização da Justiça
O profundo processo de deterioração dos organismos judiciários - tribunais, Ministérios Públicos, Polícia Federal - depende fundamentalmente de quatro instituições, em geral bastante corporativistas:
Por Luís Nassif, no GGN: Já está nas mãos do presidente da República o mapa para desmascarar o cartel do câmbio, os bancos que jogaram as cotações nas alturas. O PTAX é uma taxa de câmbio oficial divulgada pelo Banco Central do Brasil, que representa uma média das taxas de câmbio praticadas no mercado interbancário. Ele é calculado com base em quatro consultadas realizadas ao longo do dia (manhã e tarde) junto às principais instituições financeiras, refletindo as cotações de compra e venda do dólar americano em relação ao real.
Ela serve como referência para diversas operações financeiras e comerciais. Vale para contratos futuros e fechamento contábil das empresas.
O grande movimento especulativo deu-se na véspera do anúncio do pacote fiscal do Ministro Fernando Haddad.
Há sinais evidentes da participação de, ao menos, três grandes instituições bancárias, sendo uma estrangeira, a JP Morgan, um grande banco comercial e um grande banco de investimento. Depois do estouro da boiada, o mercado veio atrás, inclusive com alguns operadores ingênuos divulgando notícias falsas através do X.
A Advocacia Geral da União (AGU) já oficiou a Polícia Federal para investigar a arraia miúda.
Mas a maneira de identificar o cartel é simples. Bastará a presidência da República, através da AGU (Advocacia Feral da União) oficiar a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a B3 para levantar os nomes de tidas as instituições que atuaram no no movimento especulativo.
Será simples chegar ao trio.
Um pouco mais complexo será a maneira de abordar a questão. É um caso claro de crime financeiro, mas em um mercado sensível como as manobras do trio.
Por trás das manobras está a nítida intenção de demover o governo da intenção de tributar lucros e dividendos e instituir uma alíquota maior no imposto de renda do 1% mais rico.
Qual seria o resultado de uma punição severa? Se bem sucedida, eliminaria futuras tentativas de desestabilização e de chantagem. Mas haverá um período de turbulência até que o caso seja devidamente esclarecido para o mercado.
De qualquer modo, o maior ou menor sucesso dessa operação definirá o futuro da política econômica daqui para frente: se a chantagem sendo contida, ou se saindo vitoriosa.
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Por Luís Nassif, no GGN: O economista da consultoria conhecida dá entrevista a O Globo dizendo que nem aumento de Selic derrubará o dólar. Que o problema é o déficit fiscal. Décadas atrás, essa mesma consultoria foi incumbida de questionar um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas). O reestudo mostrava que, com o aumento do salário mínimo, 55% dos lares que possuíam aposentados e pensionistas, passaram a ser arrimo de família. O que significa isso?
Crianças entrando mais tarde no mercado de trabalho. Ou seja, passando mais tempo na escola, com ganhos para educação.
Redução da fome e, por consequência, das doenças, com ganhos para a saúde.
Redução das crianças cooptadas pelo crime.
Em suma, uma série de vantagens terríveis, pois significa legitimar o aumento do salário mínimo sob a ótica do gasto público: mais salário mínimo, menos gastos em saúde e segurança e maior eficiência na educação.
Houve um pânico geral no mercado, que contratou a mesma consultoria para tentar provar que o aumento do salário mínimo aumentava a propensão dos jovens à vagabundagem. O autor dessa tentativa foi o economista João Batista Camargo.
Para dar algum verniz de seriedade a essa tese vagabunda, Camargo convidou o técnico do IPEA para co-autor. O trabalho entregue ao mercado, no entanto, confirmava todas as hipóteses do primeiro trabalho e deixava, como consolo, a possibilidade teórica - e não comprovada no trabalho - que poderia aumentar a propensão à vagabundagem.
Na época, foi o maior exemplo - dentre inúmeras - que o trabalho dessas consultorias, voltadas para o mercado financeiro, é apenas o de tentar dar legitimidade acadêmica a teses antissociais - geralmente falsas.
É o que acontece com essa inacreditável teoria das metas inflacionárias.
Sua única função é preservar o capital do rentista e tratar, cada vez mais, de se apossar do orçamento - tal qual fazem seus irmãos-gêmeos do Centrão.
Temos que fazer tudo para equilibrar o orçamento, pois ele produz inflação que prejudica especialmente os pobres.
Para tanto, nada de tributação sobre lucros e dividendos, nem alíquotas maiores par as camadas superiores de renda. Vamos reduzir o Bolsa Família, os Benefícios de Prestação Continuada, a geração de empregos (pois aumento provoca inflação), os investimentos em educação. Tudo em nome da proteção aos mais pobres.
Mais que isso, faz parte dessa lógica a total desregulamentação do mercado de câmbio e de seus derivativos. Permite-se a formação de cartéis - dos quais essas consultorias são os braços explícitos de montagem de movimentos de overshooting. E pretendem reescrever a Constituição a golpes de manipulação.
Não se pode aceitar uma taxa básica de juros de 6, 7, 8% acima da inflação. Não é natural. É humilhante para todo o país, diploma de subdesenvolvimento. São os grandes investidores do mundo todo que aparecem por aqui, literalmente tirando leite das crianças, educação dos jovens, saúde dos adultos.
A imensa dívida pública não foi criada com gastos em infraestrutura, em saúde, educação. É fruto exclusivamente dessa dependência colonial ao capital gafanhoto externo. Volta-se aos tempos do Encilhamento, da República Velha.
Não se exige atos heroicos de um governo acuado pelo Centrão do Congresso e pelo cartel do mercado. Mas tem que mostrar, ao menos, que está estudando alternativas para defender o país do saque dos bárbaros.
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Por Luís Nassif, no GGN: Não se espere atos heroicos de Gabriel Galípolo, na presidência do Banco Central. Sua diferença de Roberto Campos Neto ´que ele irá explorar todas as possibilidades de redução dos juros, sem afrontar as regras do mercado. Campos Neto boicotava. Deus declarações, em Nova York, que reverteu o movimento de expectativa de queda na Selic. Atropelou todas as normas de atuação do banco, por uma questão política.
Por outro lado, os governos Lula sempre padeceram de desconfiança do mercado, levando a um grau de radicalização maior do que nos períodos anteriores, de orientação liberal. Dia desses publiquei artigo meu, de 2006, mostrando o espanto de Armínio Fraga com uma meta inflacionária extremamente rígida da parte de Lula.
O mesmo se repetiu agora, com a meta fixada em 3%. Qualquer suspiro acima de 3% já dispara as pressões por aumento da Selic. Aliás, a quantidade de besteirol sobre a suposta gastança - especialmente nos editoriais dos jornalões - lança dúvidas sobre a inteligência da mídia corporativa.
Ontem, o editorialista da Folha celebrava o bom desempenho da balança comercial. Mas dizia que tudo poderia ser comprometido pela gastança de Lula, que poderia estimular o aumento das importações. As importações aumentam quando a economia está aquecida. Quando se tem reservas cambiais da ordem de US$ 350 bilhões, o aumento das importações deveria ser celebrado, especialmente de insumos para a indústria.
Para tentar supor a lógica de Galipolo, é importante entender quais os principais vícios do mercado atualmente:
1. O relatório Focus
O relatório abarca as expectativas exclusivas do sistema financeiro em relação à inflação. Muitas vezes ocorrem jogadas visando aumentar as expectativas. Provavelmente Galípolo vai criar novas medidas de expectativas, captando o sentimento de outros setores da economia.
2. O método de estimar a inflação
A tal planilha do Ilan Goldfajn consiste em um conjunto de fórmulas que serve como corrida de galgo. Se aponta em uma determinada direção, imediatamente todo o mercado se articula todo na mesma direção. Ou seja, a planilha serve para homogeneizar a atuação dos agentes financeiros, ampliando as possibilidades de cartelização.
Provavelmente, Falípolo introduzirá novos métodos de estimar a inflação.
3. O mercado de títulos públicos
Hoje em dia, a Faria Lima domina amplamente o mercado de Letras do Tesouro Nacional - que serve de parâmetro para as taxas de juros longas. É onde se dá a especulação brava, através de operações de arbitragem.
A ideia é melhorar o grau de avaliação do país, pelas agências de risco, e convencer fundo soberanos a adquirirem pacotes de LTNs, mas para levar até o vencimento. Isso reduziria o poder de fogo do mercado para especular com o papel.
O grande desafio de Galípolo será, pouco a pouco, cumprir a missão didática de convencer parte do mercado que taxas de juros elevadas não serão a única maneira de reduzir inflação.
Mas, antes, terá que administrar a armadilha deixada por Campos Neto, quando radicalizou as projeções sobre a Selic, amarrando seu sucessor a esse modelo, para não se enfraquecer perante o mercado.
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Por Luís Nassif, no GGN: No lançamento do programa "pé-de-meia", Lula acertou em cheio na bandeira civilizatória que precisa ser hasteada. Contra o individualismo exacerbado da ultradireita, a solidariedade, mas não apenas como bons sentimentos. Bons sentimentos separam os civilizados dos selvagens. Mas, para conquistar corações, é preciso saber o que fazer com a solidariedade. Ela pode se transformar em altruísmo ou em ação. E há muito a ganhar em parcerias, em projetos, em planos de ações, desde que devidamente estruturados.
Nos anos 90, depois do pesado período de controle militar sobre a economia, surgiram muitas iniciativas de parcerias produtivas. Pequenas farmácias montaram centrais de compra, para poder enfrentar o poder das grandes redes. Houve a disseminação de arranjos produtivos locais. O cooperativismo cresceu e surgiram movimentos sociais relevantes, como o Movimento dos Sem Terra e dos Sem Teto, torpedos tendo em comum a cooperação visando fortalecer os pequenos. Mas tudo espontâneo, sem estímulo das ações do governo, com exceção do Sebrae e do sistema S.
O discurso de Lula chama a atenção para a relevância da solidariedade. Agora, precisa trazer ideias inovadoras e colocar seu Ministério para criar programas. Hoje em dia, tem-se um Ministério com baixa capacidade de criação e nenhuma de implementação. E há um mundo de possibilidades, se o governo souber utilizar as estruturas nacionais dos bancos públicos, dos Correios, do sistema S, do cooperativismo, da agricultura familiar.@canalgov BRASIL HUMANISTA, PÁTRIA SOBERANA | “É este o país que nós temos que construir: esse país humanista, solidário, em que a gente aprende a gostar um do outro, a se respeitar e a construir uma pátria efetivamente digna e soberana”, discursou emocionado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao anunciar a ampliação do programa Pé-de-Meia. As novas regras ampliam em mais de 1 milhão o número de beneficiados pela poupança do ensino médio. Desde o primeiro semestre de 2024, são abrangidos 2,7 milhões de estudantes de escolas públicas beneficiários do Bolsa Família. Os novos contemplados começam a receber o incentivo a partir de agosto. Já os alunos de EJA vão receber o incentivo em setembro, com o início do semestre letivo nessa modalidade de ensino. #lula #educacao #pedemeia #pobreza #brasil ♬ som original - CanalGov
Por Luís Nassif, no GGN: Há muito tempo os estados nacionais - incluindo OCDE e outros organismos - manifestam desconforto com o poder excessivo das redes sociais. E, principalmente, sua transnacionalidade, que as fazem imunes a qualquer controle dos estados nacionais. Na França, Emmanuel Macron decretou a prisão do dono do Telegram. Ele já havia afrontado autoridades brasileiras em eleições passadas. Agora, tem-se uma crise que atinge o X, antigo Twitter, que é a primeira afronta escancarada às leis de um país.
Elon Mask utiliza, sem subterfúgios, o X para pregação política da ultradireita, atropelando princípios básicos de controle. Ao enfrentar as determinações do STF, ele está afrontando o país. Parece que não fica claro ao viralatismo da mídia nacional. Mesmo depois do 8 de janeiro mostrar a importância extrema de se respeitar a última palavra, do STF.
Pegam um jurista aqui, ouro ali, e montam manchetes no coletivo: os juristas. Aí vão atrás de Marco Aurélio de Mello, aquele que, quando ainda Ministro do STF, aceitou uma página de O Globo para pressionar o Ministro Celso de Mello no julgamento do mensalão, em um simples caso de embargos infringentes.
Tem-se, então, uma questão que não se pode tergiversar: a determinação para que o X mantenha uma representação no país, para responder legalmente às determinações da justiça brasileira.
A partir daí, há as consequências a serem trabalhadas, a redução de danos. O X representa o investimento de milhões de seguidores, que montaram sua rede de disseminação das suas notícias, e armazenaram seus conteúdos ao longo de mais de uma década.
Como tratar esse material? Simplesmente o X fecha a operação brasileira e mantém em seus bancos de dados todos os perfis e mensagens dos brasileiros?
A questão essencial é essa. Pode um empresário tresloucado, de repente, afrontar as leis de um país, e trazer prejuízo a milhões de usuários de seus serviços?
Tecnologicamente, há maneiras de impedir esse roubo. Nosso colaborador, que assina JKGH Secure, e é do ramo de tecnologia, demostrou a maneira fácil de trabalhar a questão do conteúdo. É possível autorizar os DNS's BR a apontar os domínios do X para portal/serviço controlado por empresa BR (como a Globo) clonando o conteúdo do X com os filtros da lei BR p/ o BR não sofrer com interrupção.
DNS (Domain Name System) é um sistema de nomenclatura hierárquico que traduz nomes de domínio em endereços IP numéricos, que são a linguagem que os computadores utilizam para se comunicar na internet. É como um catálogo telefônico da internet, ode você procura um nome e ele te dá o número (endereço IP) para ligar.
O ponto central é outro: como definir a propriedade do conteúdo e os ativos acumulados pelos nacionais (investindo na construção de seus seguidores) em casos dessa natureza?
É um tema que vai ser discutido em todos os fóruns internacionais. E, aí, merecendo um cobertura jornalístico digna do nome.
Aliás, seria bom, de vez em quando, consultar a imprensa séria para entender a lógica de Musk. Segundo The Guardian, na Índia, com um governo de direita, o X bloqueou contas de opositores ao regime.
O que os gênios da viralatice teriam a dizer?
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Por Luís Nassif, no GGN: O futuro do Brasil corre uma série de riscos enormes. A rigor, a única âncora da democracia é o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o Ministro Alexandre de Moraes. O primeiro risco é o avanço da ultradireita - expressa nas votações do Congresso - e do aumento na bancada de senadores radicais a partir das eleições de 2026. O Senado ganharia poderes até de impichar Ministros do Supremo.
O segundo risco é o ressurgimento do lavajatismo - por tal, entendido a rebelião de juízes e promotores em relação aos órgãos centrais de controle, o STF, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o inoperante Conselho Nacional do Ministério Público.
A ameaça do presidente da APJUFE (Associação Paranaense de Juízes Federais) de uma greve da categoria deveria receber a resposta mais direta possível, o afastamento do juiz, que só encabeçou essa loucura por suas aspirações a fazer carreira no Tribunal Regional da 4ª Região.
O terceiro risco é a volta do parafuso da mídia, aos tempos pré-Bolsonaro.
Essa soma de fatores culmina com a ação dos chamados agentes oportunistas, aqueles que aproveitam a mudança de ventos e a vulnerabilidade do equilíbrio institucional para ações de boicote. Entre eles, nenhum se iguala ao Ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Sua manifestação na reunião do CNJ, rebatendo o relatório do Ministro Luís Felipe Salomão, foi de advogado, com uma virulência que transcendeu os objetivos do julgamento. Na sessão, discutia-se apenas o afastamento de desembargadores e de dois juízes, entre os quais a juíza Gabriela Hardt. Não estava em jogo a avaliação dos crimes dos quais são acusados. Mas Barroso se precipitou - talvez encantado pelos atributos jurídicos de Hardt - passando pano na tentativa de desvio de multas da Lava Jato para a tal fundação, a ser presidida pelo MPF do Paraná, orientado pela Transparência Internacional Brasil e com um orçamento superior ao da própria Procuradoria-Geral da República.
Tratou como "tentativa" de dar uma destinação legítima aos recursos numa manobra clara de desvio de recursos para fins particulares.
Barroso sempre atuou como vírus oportunista. Foi assim quando se tronou o principal arauto da Lava Jato no Supremo, quando incluiu militares na comissão incumbida de analisar a seguranças das urnas de votação e, agora, quando sente que há espaço para um renascimento do lavajatismo, expresso na insubordinação de tribunais estaduais e nos editoriais dos jornais.
É o único espaço onde ele consegue alguma relevância já que, no enfrentamento da conspiração dos militares, se escondeu atrás de Alexandre de Moraes e, no dia a dia da administração política do STF, é um ator mirim, perto da experiência de Gilmar Mendes, Moraes e Flávio Dino.
Resta-lhe, então, a esperança de ressurgir surfando nas ondas de um neo-lavajatismo, que nasceria da derrota do relatório de Luiz Felipe Salomão.
Na sessão de antes de ontem saiu derrotado: três desembargadores foram afastados e os dois juízes passaram por margens mínimas, de 7x6, apesar de todo o empenho de Barroso.
A AJUFE
No meio do julgamento do CNJ, o presidente da APJUFE (Associação Paranaense dos Juízes Federais do Brasil), anunciou uma greve de juízes em protesto contra o afastamento de dois deles, nas investigações sobre a Lava Jato. Era bazófia pura, que fazia parte da encenação visando pressionar o CNJ. Passado o momento, a Corregedoria Regional da 4ª Região respondeu a uma indagação dizendo que "a entidade citada no e-mail pelo consulente não deflagrou qualquer movimento (portanto) houve a perda do objetivo da presente consulta".
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Por Luís Nassif, no GGN: A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar a chamada "revisão da vida toda" foi temerária por dois motivos. O primeiro, pelo fato dos novos Ministros, Cristiano Zanin e Flávio Dino, terem derrubado os votos dos ministros que se aposentaram e que eles substituíram.
De fato, na primeira votação, em 25 de outubro de 2022, votaram a favor da revisão os Ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricaro Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Depois, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do Ministro Nunes Marques.
Na retomada da votação, Zanin e Dino simplesmente ignoraram os votos já dados por Ricardo Lewandowski e Rosa Rosa Weber e votaram contra a revisão.
Cria-se enorme insegurança jurídica. Basta apenas que um Ministro entre com pedido de vistas aguardando um recém-nomeado que mude o voto anterior.
O que ambos Ministros fizeram foi recorrer a um subterfúgio, uma esperteza. No mínimo, deveriam ter aguardado a causa transitar em julgado para depois apreciar as ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O que se fez foi mostrar que não importa em que estágio está o processo, não importa o resultado das votações anteriores, mudou o quadro, nada mais vale.
Foi assim com a Lava Jato e foi assim com a revisão da vida toda. Em essência, não há diferença alguma.
O segundo ponto é a rendição à chamada prudência fiscal - ou seja, ignorar direitos dos cidadãos por receio do impacto sobre as contas públicas.
A tal revisão da vida toda só estava acessível a quem requereu a aposentadoria de dez anos para cá, cujos últimos salários foram inferiores à média. Daí, postulavam o direito de calcular todos os salários, mesmo aqueles anteriores ao Plano Real.
Tratava-se, portanto, de uma porcentagem minúscula dos aposentados. Entidades ligadas a aposentados calcularam um impacto de R$ 1,5 bilhão e R$ 3 bilhões nas contas públicas ao longo dos anos. Aí aparece a Previdência com a conta absurda de um impacto de R$ 480 bilhões. E a augusta corte aceita esse disparate sem discutir. Da mesma maneira que demoliu os direitos trabalhistas baseado em um engodo repetido exaustivamente pelo Ministro Luís Roberto Barroso: a de que o Brasil tinha mais de 90% das ações trabalhistas do mundo.
Tem sido assim indefinidamente, uma luta tenaz das corporações do Estado para se apossar de fatias cada vez maiores do orçamento. E um cuidado de mãe mineira com o orçamento público, quando se trata de garantir qualquer direito dos anônimos.
Hoje em dia, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, a maior média salarial entre empregados é dos Empregados do Setor Público, militar e funcionário público estatutário, com R$ 5.534,00 na média. A média de empregados do setor privado, com carteira de trabalho assinada, é de R$ 2.854,00.
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Por Luís Nassif, no GGN: Não há discussão mais irracional do que a polêmica envolvendo a Petrobras. Acusa-se o governo de intervir em uma empresa pública! Uma empresa pública, por definição, é uma empresa controlada pelo Estado. E, com tal, tem compromissos públicos. Obviamente, se é de capital aberto, tem obrigações com os acionistas, definidos pela Lei das Sociedades Anônimas e pelos estatutos da companhia.
Mas, respeitados esses limites, a orientação é dada pelo controlador, o governo. E a orientação é tanto mais legítima quanto mais legítimas forem as intenções do gestor em relação aos compromissos públicos da empresa.
A Petrobras é uma empresa estratégica. Fornece insumos essenciais para o funcionamento da economia. Mais que isso, é responsável por boa parcela do investimento público. Sua lógica pública é ajudar no desenvolvimento de setores da economia. Sua lógica, como empresa privada, é investir no desenvolvimento de tecnologias, na exploração de petróleo agora e na preparação para a transição energética.
É um conjunto monumental de responsabilidades em relação ao país e em relação ao seu futuro como empresa para o qual depende, essencialmente, dos seus resultados.
Há empresas privadas cujo objetivo do controlador é extrair o máximo possível de dividendos, gozar intensamente o presente e o futuro que exploda. Quando o controlador define como objetivo a ampliação dos investimentos, obviamente ele está defendendo a perpetuidade da empresa.
Uma empresa estratégica como a Petrobras, tem vários desdobramentos, dependendo da maneira como consegue resultados e como aplica seus lucros.
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