Novo texto de Derrite tira recursos da PF e fragiliza combate ao crime, diz governo

Por Cleber Lourenço, no ICL: O governo Lula intensificou nas últimas horas a articulação para impedir a votação do PL Antifacção nesta semana. O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), segue sob forte resistência dentro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e entre técnicos da área da inteligência. Integrantes da articulação política afirmam que há preocupação no Palácio do Planalto com o rumo da proposta, classificada como um retrocesso grave no modelo de combate ao crime organizado.

O secretário nacional de Assuntos Legislativos do MJSP, Marivaldo Pereira, foi categórico ao dize que o texto é um "verdadeiro retrocesso" e que "prejudica o combate às formações criminosas e enfraquece o financiamento da Polícia Federal. 

Segundo ele, Derrite "continua atacando a PF, ainda que por outros meios" e demosntra "um profundo desconhecimento das dinâmicas atuais do crime organizado". 

"O governo é contra esse projeto e contra a forma açodada e desesperada com que se tenta votar algo tão sensível, especialemente num momento em que a maioriia dos deputados nem está em Brasília", disse.

Marivaldo disse ainda que a Secretaria de Relações Institucionais trabalha para evitar que o texto seja votado nesta semana, abrindo uma nova rodada de siscussões com especialistas e órgãos de segurança.  

Recursos financeiros prejudicados

O ponto mais sensível do relatório é a mudança na destinação dos bens apreendidos de facções criminosas, que atinge diretamente o financiamento da Pólícia Federal. Hoje, o produto dessas apreensões alimenta fundos federais como o Funad (Fundo Nacional Antidrogas), o Funapol (Fundo da Pólícia Federal) e o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). 

Esses fundos garantem recursos permanentes para ações de inteligência, reaparelhamento, capacitação e integração das forças de segurança. O texto de Derrite, no entanto, transfere essas receitas pra fundos estaduais e distritais, o que, segundo o secretário, esvazia as fontes federais e prejudica o funcionamento da PF.

"O modelo atual foi construído para manter uma base estável de recursos, protegendo a PF de contingenciamentos e permitindo continuidade de investigações de longo prazo. Ao retirar esses recursos e repassá-los aos estados, o relatório quebra essa estrutura e enfraquece a PF", afirmou. 

Impacto na autonomia da PF

para ele, o impacto da mudança vai além da questão orçamentária:

"É o coração das operações nacionais que fica comprometido. Os fundos federais garantem autonomia técnia e padronização. O que Derrite faz é transformar o combate ao crime num mosaico descoordenado, com cada estado agindo por conta própria, sem estratégia comum."

O secretário acrescenta que o relatório ignora completamente a Lei de Organizações Criminosas, base normativa do enfrentamento moderno às facções:

"O projeto do governo foi construído a partir de experiências concretas, como a Operação Carbono Oculto, que mostrou a eficácia da integração entre forças e da descapitalização fianceira das redes criminosas. Derrite desmontou tudo isso, retirou os dispositivos que atingiam os atores com dinheiro, poder político e estrutura empresarial."

Segundo o secretário, o risco central é a criação de um perigoso conflito de normas no direito penal, já que o texto não harmoniza nas novas disposições com as leis já existentes.

Pressa na aprovação

Marivaldo destacou ainda que os relatórios vêm sendo elaborados de forma apressada e sem base técnia. "A proposta do Ministério da Justiça levou seis meses de discussão, ouvindo o Ministério Público, juristas e a Advocacia-Geral da União".

Segundo o secretário, a proposta também prejudica os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos), ao subrodiná-los às policias civis, e que a parte referente ao perdimento de bens está "mal formulada", podendo criar brechas legais que dificultem o rastreamento e a recuperação de ativos. "O relatório desmonta o principal eixo do projeto do governo, que era modernizar e atacar o núcleo econômico das facções", disse.

"Derrite vive preso a uma lógica de segurança pública dos anos 1990, centrada em aumentar penas e prender chefões. Esse modelo já se mostrou fracassado. Hoje, o crime opera em rede, com múltiplas conexões e fontes de financiamento. Desarticular essas redes é o que importa, e o PL não tem absolutamente nada sobre isso." 

Marival também ironizou a proposta: "Esse projeto devia se cahmar o 'velho marco das organizações criminosas', porque não traz nada de novo. Ele reveste odeias ultrapassadas de um discruso populista de endurecimento penal, mas retira as ferramentas que realmente funcionam."

Para o governo, o relatório compromete a integração entre forças federais e estatuais, reduz o orçamento da PF e dos órgãos de inteligência e esvazia a capacidade da União de coordenar políticas nacionais de segurança. 

Segundo o secretário, "oenfraquecimento dos fundos federais é uma forma disfarçada de ataque à Polícia Federal", e o Planalto tenta adiar a votação para reconstruir o texto dentro da diretriz original do governo, voltada à integração, modernização e descapitalização das facções.

A avaliação no MJSP é de que o relatório de Derrite tem mais efeito político e eleitoral do que técnico, e sua aprovação criaria novos entraves jurídicos e desarticularia anos de avanços no combate às organizações criminosas.

"A luta contra o crime hoje não depende de bravatas, mas de inteligência, reastreamento fianceiro e integração entre instituições. E esse texto caminha na direção contrária de tudo isso", concluiu Marivaldo.

Imagem: reprodução/ICL

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