Governo solicita investigação sobre abuso nos preços dos combustíveis

ICL: A advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quinta-feira (3) a abertura de uma investigação para apurar possíveis irregularidades na formação dos preços dos combustíveis no Brasil. O pedido foi motivado por indícios de que as distribuidoras e postos de combustíveis não estariam repassando ao consumidor final as reduções de preços feitas pelas refinarias.

Segundo a AGU, análises feitas em conjunto com a Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia apontam possíveis práticas anticoncorrenciais nos mercados de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP). O problema estaria concentrado, principalmente, nas etapas de distribuição e revenda - justamente onde os preços deveriam ser ajustados conforme o valor praticado pelas refinarias. 

Redução nos preços dos combustíveis não estão chegando às bombas

De acordo com a nota divulgada pela AGU, os dados indicam que, quando os preços nas refinarias sobem, o reajuste é rapidamente e integralmente repassado ao consumidor - muitas vezes até com margem superior. Já nos casos em que há redução de preços, o comportamento é diferente: os distribuidores e revendedores diminuem os valores de maneira tímida ou inferior ao percentual repassado pelas refinarias, ampliando suas margens de lucro e penalizando o consumidor final.

O relatório técnico aponta que essa práticas são especialmente evidentes na Região Norte do país, com destaque para os preços atrelados à Refinaria do Amazonas. Também foram encontrados sinais de distorção na formação dos preços no mercado de distribuição de GLP em outras regiões.

Investigação ampla e integrada

Diante das evidências, a AGU encaminhou o pedido de apuração aos seguintes órgãos:

• Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
• Polícia Federal
• Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
• Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade

A intenção é que as instituições apurem possíveis condutas abusivas que estejam gerando prejuízo à população, além de investigar se há formação de cartel ou violação de concorrência leal no setor de combustíveis.

A investigação pode levar à aplicação de sanções administrativas, civis e, caso se confirmem as práticas criminosas, até penais. A AGU reforça que a proteção do consumidor e a transparência na cadeia de preços de combustíveis são fundamentais, especialmente em um momento de oscilação de preços no mercado internacional.

O caso reascende o debate sobre formação de preços no setor energético brasileiro e pressiona por maior fiscalização e controle, visando garantir justiça econômica para os consumidores em todo o país.

***