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sábado, 13 de setembro de 2025

"Carreca do INSS", empresário e "advogado ostentação" são alvos da Polícia Federal

Por Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil: Policiais federais cumpriram, na manhã desta sexta-feira (12), a dois mandados judiciais de prisão preventiva contra os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, que ficou nacionalmente conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti.

www.seuguara.com.br/Careca do INSS/Polícia Federal/

Os mandados foram executados no âmbito da Operação Cambota, que a Polícia Federal (PF) deflagrou para aprofundar as investigações acerca da cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas sem autorização dos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas.

Também estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de envolvimento no esquema, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os alvos da ação está o advogado Nelson Wilians, dono de um dos mais caros escritórios de advocacia do país e que se tornou conhecido por ostentar, em suas redes sociais, uma vida de luxo.


Suspeito de liderar o esquema bilionário de fraudes, o “Careca do INSS”, foi detido em sua residência, em Brasília (DF). Um novo mandado de busca e apreensão foi executado na casa de um dos filhos de Antunes, Romeu Carvalho Antunes – em cuja residência, a PF apreendeu, em maio, uma BMW e documentos.

Confira reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre as prisões



Seu advogado, Cleber Lopes, disse a jornalistas que, além de deter Antunes, que passará por uma audiência de custódia, os agentes federais também voltaram a apreender documentos e veículos do empresário - que já tinha sido alvo de mandados de busca e apreensão em outras ocasiões.


"Estamos com toda a documentação separada, catalogada, e vamos apresentá-la à autoridade policial na perspectiva exatamente de desfazer esta equivocada compreensão que foi, talvez convenientemente construída contra o senhor Antunes, para, eventualmente, distensionar outros interesses", comentou o advogado, defendendo a atuação profissional de seu cliente e alegando surpresa com a prisão de Antunes.


"Todos ficamos surpresos porque, desde que assumimos a defesa, em março, temos feito tudo de maneira republicana. Todas as vezes em que ele precisou viajar, pedimos autorização judicial, ele viajou, voltou e nós comprovamos tudo. Ele não tem tido contato com ninguém, mantendo o foco em sua defesa, já que estamos mantendo o foco na organização e ordenação dos documentos que usaremos na defesa", acrescentou o advogado, argumentando que o STF autorizou a prisão preventiva "a partir de uma compreensão equivocada dos fatos".


A reportagem da Agência Brasil ainda tenta contato com a defesa do empresário Maurício Camisotti. Em nota, o advogado Nelson Wilians informou que tem colaborado integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação e que confia que a apuração demonstrará sua total inocência.

De acordo com a PF, relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelam que o escritório de Wilians repassou R$ 15,5 milhões a Camisotti, por meio de transações consideradas "atípicas". Segundo o advogado, sua relação com o empresário é "estritamente profissional e legal".


"Os valores transferidos referem-se à aquisição de um terreno vizinho à sua residência, transação lícita e de fácil comprovação", reiterou Wilians, sustentado a explicação apresentada anteriormente, quando a transação veio a público. "Ressaltamos que a medida cumprida [o mandado de busca e apreensão] é de natureza exclusivamente investigativa, não implicando qualquer juízo de culpa ou responsabilidade."

Após o início da Operação Cambota, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que o Congresso Nacional instaurou para apurar as cobranças ilegais de mensalidades associativas, disse que a prisão "dos dois principais envolvidos no esquema de fraudes no INSS" é apenas um "primeiro passo" para esclarecer os fatos e identificar e punir os envolvidos.


"Temos muitas outras pessoas que também têm que ser presas, têm que dar declarações na cadeia. Para que não possam fugir e, principalmente, para que não possam esconder o patrimônio roubado dos aposentados", comentou Viana, lembrando que, na semana passada, o colegiado enviou ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça, um pedido para que a Corte autorizasse a prisão de 21 pessoas investigadas.

"Temos outras 19 pessoas [em relação às quais] pedimos a prisão. Esperamos que, muito em breve, elas também sejam alvos de operações da PF. Porque estas prisões já chegam com atraso, pois a PF já sabe todo o envolvimento da quadrilha, as associações, as empresas de fachada, e ninguém tinha sido preso", completou Viana.


Além do pedido de prisão encaminhado ao STF na semana passada, o colegiado aprovou, ontem (11), cerca de 400 pedidos de informação e de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos de participação no esquema, incluindo os de Antunes e de Camisotti.

"Agora, o próximo passo é pedirmos ao ministro André Mendonça que o STF libere [para depor à CPMI] o senhor Antunes, o Careca [do INSS] na próxima segunda-feira [15], e o senhor Camisotti na próxima quinta-feira [18], que já tinham sido intimados pela Polícia Legislativa. Espero que o ministro mantenha a ida deles [ao Congresso Nacional], desta vez, como conduzidos."

Edição: Valéria Aguiar

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sábado, 10 de maio de 2025

AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude no INSS

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil: A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associações investigadas

www.seuguara.com.br/AGU/bloqueio de bens/escândalo/INSS/

A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013 conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.

As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. Até o momento, informou a AGU, o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos está estimado em R$ 23,8 milhões.


"As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários", informou a AGU na petição de aditamento. "Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos."


Em relação ao bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que "as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas".

No caso dos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.

Na petição original da ação cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.


Edição: Lilian Beraldo

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sábado, 6 de julho de 2024

Veja como funcionava esquema que levou à demissão de diretor do INSS

Por Luiz Vassallo e Renan Porto, no Metrópoles: A farra dos descontos sobre pagamentos feitos pelo INSS a idosos e pensionistas, que levou à exoneração do diretor de benefícios do órgão, André Fidelis, nesta sexta-feira (5/7), movimentou mais de R$ 2 bilhões entre 2023 e 2024. O dinheiro, que saía da conta de aposentados, foi destinado a pelo menos 29 entidades, que ofereciam serviços como planos de saúde e seguros. 

www.seuguara.com.br/INSS/desconto/aposentados/pensionistas/esquema/fraude/

O caso foi revelado pelo Metrópoles em dezembro deste ano (sic). Em muitos casos, os aposentados que tinham os valores descontados sequer sabiam que eram associados às empresas, por meio de "acordos de cooperação técnica".

As entidades enfrentaram mais de 60 mil processos judiciais em todo o país por descontos indevidos, com indícios de fraude para filiar milhares de aposentados sem autorização.


Fidélis er o responsável por assinar termos de cooperação entre o INSS e as entidades. Mesmo diante de denúncias de irregularidades na filiação de idosos, sete novos termos de cooperação forma assinados em 2024. 

Com mostrou o Metrópoles, por trás dessas associações, há empresários donos de empresas de seguros e planos de saúde.


Além das denúncias de fraudes, parte dessa associações é ligada a um mesmo grupo de empresários e havia até associação que não passava de uma sala vazia em São Paulo quando obteve seu termo de cooperação para poder efetuar os descontos.


Investigações 

A farra dos descontos em aposentadorias virou alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do próprio INSS.

A apuração pode resultar em multas e pena de inidoneidade. Isso proibiria os envolvidos de participarem de concorrências e fecharem contratos ou convênios com o poder público, como os termos de cooperação técnica com o INSS, que permitem às associações praticarem "descontos de mensalidade associativa" nas aposentadorias.


Investigações da CGU costumam resultar em relatórios detalhados que, com frequência, abastecem inquéritos da Polícia Federal.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou ao Metrópoles que também abriu apuração sobre seis entidades citadas nas reportagens e que vai enviar à PF os indícios de fraude que forem descobertos.


Omissão de informações

Pesou junto à cúpula do INSS o fato de o próprio Fidelis ter omitido informações sobre esses contratos. Ao próprio Metrópoles, o diretor de benefícios afirmou ter firmado somente dois termos de cooperação técnica com novas entidades quando, na verdade, firmou sete.

O diretor de benefícios chegou a participar até mesmo de festa, com uso de uma diária do INSS, promovida por uma das entidades investigadas pela farra dos descontos.


Em nota enviada ao Metrópoles, André Fidelis afirma que todos os termos de cooperação firmados por ele forma devidamente instruídos pela equipe técnica da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben), "de acordo com a norma e com aprovação prévia da Procuradoria Federa Especializada (PFE)". Foram obedecidos, de acordo com Fidelis, os princípios da publicidade e legalidade.

Segundo o ex-diretor de Benefícios do INSS, sua gestão foi responsável por estabelecer critérios mais rígidos para os acordos de cooperação técnica relativos a descontos de mensalidades associativas, como a necessidade de biometria.


André Fidelis nega ter omitido informações sobre contratos e termos de cooperação firmados. Diz, ainda, que apoia "integralmente" todas as investigações conduzidas por CGU, TCU e MPF.

Em relação ao evento de que participou, promovido por uma das entidades investigadas, o ex-diretor de Benefícios diz teve autorização do INSS. "É da natureza da função pública a participação em eventos públicos", afirma. Por fim, Fidelis acrescenta que foi "exonerado", e não demitido.

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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Aposentados e pensionistas têm prazo até o dia 28 para realizar a Prova de Vida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa, que o prazo para aposentados e pensionistas fazerem o Prova de Vida termina dia 28 deste mês. Quem ainda não fez a comprovação deve se dirigir ao banco no qual recebe o benefício, munido de um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc) e realizar o processo. Quem não fizer a comprovação poderá ter seu pagamento bloqueado.
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